NENCA É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE MANEIRA ILEGAL

Parece que Igarapé-Miri virou mesmo terra sem lei onde pode tudo, na tarde de hoje (17) o Vereador José Roberto Nenca (PMDB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Igarapé-Miri para o biênio 2015/2016, e de quebra ficará como Prefeito interino até a eleição Suplementar que possivelmente acontecerá em 2015.

Mas a eleição aconteceu de maneira totalmente irregular e ilegal, conforme podemos ver:

- A eleição realizada hoje (17) é uma clara violação do art. 37 da Constituição Federal, e fere ainda o princípio da legalidade e desrespeita a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara;

-  Não se poderia realizar a eleição no dia de hoje 17 de dezembro de 2014, e sim no dia 01 de janeiro de 2015, para assim cumprir com as formalidades legais exigidas para referendar o ato de eleição e posse;

- A sessão extraordinária que elegeu Nenca não poderia ser realizada, pois não apresentou quórum (número mínimo de vereadores presentes) que seria de 09 (um terço, no mínimo, dos vereadores), conforme o regimento interno da Câmara;

- A Presidenta em exercício Dalva Amorim não leu um requerimento entregue hoje pela manhã assinado pelos 06 vereadores que não compareceram à sessão, neste documento os edis solicitavam o cancelamento da sessão de hoje, e que tal eleição acontecesse na data correta dia 01 de janeiro de 2015;

- Os Vereadores Toninho do Murutinga, Carmozinha, Irmão Nenca, Melry, Toninho Peso Pesado e Josias Belo, que deram entrada no requerimento, deverão entrar na justiça e solicitar a anulação desta eleição;

PREFEITO NENCA IMITA PÉ DE BOTO E USA RECURSOS PÚBLICOS PARA SE PROMOVER

Na quarta feira (10) saiu um carro som na rua com a seguinte vinheta: "O PREFEITO JOSÉ ROBERTO NENCA PREOCUPADO COM A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, VAI COLOCAR A GUARADA MUNICIPAL NAS RUAS..."

Já na quinta-feira o anuncio dizia o seguinte: O PREFEITO JOSÉ ROBERTO NENCA E A CÂMARA MUNICIPAL ESTARÃO REALIZANDO UM GRANDE MUTIRÃO DE LIMPEZA..."

Estes anúncios infringem no mínimo dois princípios da administração pública. Veja o que diz o principio da Publicidade:

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos” (art. 37, §1º da CF).

Fere ainda o principio da Moralidade:

"A Administração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de que ato imoral é ato ilegal, ato inconstitucional e, portanto, o ato administrativo estará sujeito a um controle do Poder Judiciário".

Tal ação pode gerar ainda processo de improbidade administrativa, conforme vemos:

"Atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração (art. 11 da Lei 8429/92)".

“Os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário (cofres públicos), na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível” (art. 37, §4º da CF).

Nenca deve ter aprendido com o ex-Prefeito Pé de Boto que adorava colocar um carro som na rua anunciando seus feitos.

PREFEITO NENCA QUER COLOCAR A GUARDA MUNICIPAL NAS RUAS DE MANEIRA IRREGULAR

Não sabemos quem são os assessores do Prefeito (Interino) Nenca, mas até agora estão orientando-o equivocadamente, pois o mesmo tem feito uma série de "lambanças". A última foi o anuncio de que na sexta-feira (12) estaria colocando a Guarda Municipal nas ruas, mas os Guardas aprovados não aceitaram ir para as ruas por não possuírem a mínima estrutura (material e técnica), além de uma série de irregularidades, como: 

1º Não existe lei sancionada pela Câmara Municipal de Igarapé-Miri criando a Guarda Municipal. Logo qualquer ação da Guarda seria ilegal.

2º Os agentes não passaram por um curso de formação especifico.

3º Os agentes não possuem fardamento.

4º Não possuem garantias salarias. Quem arriscará a sua vida por outra pessoa ganhando apenas 1 salário minimo?

5º Os agentes precisariam de treinamento para manusearem arma de fogo. E a Guarda precisaria possuir tais armas. Colocar a Guarda na rua sem viaturas e sem armas seria mesmo que "chover no molhado".

A Lei 13,022, de 08 de agosto de 2014, insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas.
Acreditamos que a ação foi motivada pelo desejo do Prefeito (interino) em mostrar trabalho no seu pouco tempo de gestão, pois os agentes foram "pressionados" pelo Secretário de Administração, para irem para as ruas de qualquer jeito, inclusive sob pena de sofrerem sanções administrativas.     

PREFEITO NENCA E VEREADORES VÃO PEDIR AJUDA EM BARCARENA E ABAETETUBA E "LEVAM PORTA NA CARA"

O Prefeito interino Nenca juntamente com uma comitiva de Secretários de Governo e Vereadores foram ontem (9) até os Municípios vizinhos (Abaetetuba e Barcarena), com o intuito de pedir "arrego", ou uma "ajudinha" dos Prefeitos desses municípios, para que cedessem maquinários para realizar uma verdadeira limpeza urbana em Igarapé-Miri, já que a cidade está entregue aos urubus, ratos, carapanãs e tem lixo por todo canto, literalmente.

Em Abaetetuba a comitiva foi recebida pelo vice Prefeito que pareceu solicito em ajudar, já em Barcarena "deram com a cara na porta" e não foram recebidos pelo Prefeito Villaça.

Como se os nossos municípios vizinhos não tivessem seus próprios problemas para resolver.

Por quê o Prefeito interino Nenca, que é vereador, e seus outros colegas, nãos fiscalizaram e impediram o sucateamento dos maquinários do nosso município, ao invés de agora estarem "com o pires na mão" pedindo ajuda para que não tem responsabilidades conosco?
Na sessão de hoje (10) da Câmara municipal os vereadores Irmão  Nenca e Josias Belo se mostraram indignados com tal ação.

É cada uma que eu vou te contar...    

PACIENTES DO HOSPITAL SANT'ANA SOFREM COM A FALTA DE MEDICAMENTOS

Troca-se de prefeito, mas alguns problemas do município persistem: como a falta de medicamentos no Hospital Sant'Ana, os pacientes do Hospital Municipal sofrem com a falta de medicamentos e acessórios como seringas, equipo de soro, etc. As informações são de que até luvas para procedimentos estão sendo "racionadas". 

Os pacientes muitas vezes tem que comprar medicamentos, agulhas e seringas se quiserem ser medicados em tal unidade de saúde.

Até quando isso vai durar????

OS FALSOS PASTORES E A POLITICAGEM

Separando o joio do trigo, e os falsos Pastores de verdadeiros e valorosos homens de Deus

Tem muito Pastor e líder evangélico que é sério, outros, AO CONTRÁRIO DO QUE PREGAM, não valem nem um tostão furado. Escondem com suas caras de santo o real objetivo, que é enriquecer e subir os degraus da política usando o nome de Deus de maneira indevida e a boa fé do povo incauto.

São como Túmulos caiados, que por fora parecem imaculados, livres de qualquer acusação, mas por dentro, em suas almas pecaminosas, são cheios de pecados e condenação ao fogo do inferno. Muito cuidado com esses pastores E$PERTALHÕE$, que fazem das Igrejas uma indústria sem chaminé e que vendem a palavra de Deus como se fosse mercadoria de quinta categoria.

POLÍTICA É TUDO. TUDO É POLÍTICA!

Para a maioria dos brasileiros, política é algo distante e que não lhe diz respeito. É artigo de luxo para os “desocupados lá de Brasília”. Experimente fazer o seguinte: pegue um ônibus, sente-se confortavelmente, até onde isso for possível, abra seu jornal na parte de política e mergulhe na leitura.

Em pouco tempo, você será olhado como um marciano. Na concepção popular, nada mais destoante: um sujeito lendo sobre política num ambiente popular, refúgio dos homens e mulheres do povo, essa abstração generalizadora e por isso mesmo equivocada.

Pois o povo é constituído de gente de todas as esferas sociais, de todos os extratos de que se compõe uma sociedade. Mas, em que pesem alguns clichês naquela visão de um “coletivo popular”, o que talvez seja redundante, como a Meca do povo, o que há, vimos bem, é o contraste entre a concepção da política do “homem da rua”, e tudo que diz respeito a essa ideia prenhe de equívocos, e a condição mesma, a “vida como ela é” desse ser destituído (sempre segundo os estereótipos) de preocupações abstratas que é esse homo popularis.
 Se isso é deletério entre adultos, imagine entre os jovens!

Acompanhar política é um dever de todos nós. Aqui, eu poderia lançar mão daquele poema do Bertolt Brecht ultraconhecido, que, resumidamente, nos mostra que a política está por trás de tudo que fazemos, sobretudo daquelas coisas que nos afetam como cidadãos.

Distância essa tanto física quanto abstrata. “Esquecem-se” eles, os maus políticos, que tudo aquilo está a nosso serviço, pago pelo dinheiro de nossos impostos.

Portanto, arregace as mangas. Informe-se sobre política. Leia a parte de política antes de qualquer outra. E faça-o na presença de outras pessoas, se puder.

Talvez seu exemplo, mínimo que seja, leve outras pessoas a ver a política não como picuinhas inúteis, mas como um instrumento de mudança, de aperfeiçoamento e de engrandecimento das nossas instituições, que se não forem objeto de nosso zelo, talvez sejam apropriadas pelos maus políticos.

Do contrário, teremos a política que merecemos.

Politize-se!

Por Elienai Araújo

POLÍTICA E POLITICAGEM

Política é amar pessoas compromissadamente; politicagem é usar pessoas descaradamente; Política é uma missão totalmente divina; politicagem é uma prática genuinamente satânica; Política implica em respeitar, preservar e defender as instituições para que elas alcancem seus objetivos de promover as pessoas; Politicagem implica em manipular as instituições para que sirvam a objetivos corporativos e pessoais;

Política é a arte de estabelecer fundamentos para o futuro a fim deque a próxima geração seja beneficiada, celebrando com gratidão a memória dos estadistas do passado; politicagem é o legado imoral recebido por filhos que dizem sem constrangimento: “estamos curtindo o que nossos pais roubaram do povo no passado”.
Política deságua em fidelidade ante os compromissos feitos com o povo,administrando o bem público para toda a comunidade; politicagem é a arte do cinismo, temperado com ostentação e riquezas provenientes do assalto ao fruto do suor do povo.
Política sempre pensa na próxima geração; politicagem sempre pensa na próxima eleição; Política vislumbra um futuro repleto de justiça e dignidade para todos; politicagem empurra o visionário a se perceber no trono, levando vantagem sobre os outros e sendo o senhor de tudo; Política é generosamente conciliadora; politicagem é maldosamente desagregadora;

Política vê o adversário como um provável aliado no futuro, na defesa do bem-comum; politicagem sempre encara o adversário como um inimigo que precisa ser tirado do páreo a qualquer custo; Política caminha por princípios ideológicos e éticos; politicagem ’surfa’ no oportunismo cínico; Política transpira abnegação; politicagem transpira ambição; Política fica exposta na luz da opinião pública e da prestação de contas; politicagem trafega na escuridão da safadeza; Política é determinada, arrojada e não teme defender o que acredita; politicagem fica na moita, em cima do muro e sentindo o rumo do vento; Política reconhece as qualidades dos adversários, elogia publicamente e louva pelos bons serviços; politicagem deprecia, esculhamba e puxa o tapete; Política conquista, com autoridade e testemunho pessoal, o respeito dos adversários; politicagem sempre conquista o ressentimento, o ódio e o espírito de vingança; Política enterra seus militantes com choro de saudade e gratidão pelo inesquecível legado deixado; politicagem faz festa quando seus perversos partem desta para pior. Como diz a Bíblia? Partem sem deixar saudades de si?; Política garante nome honrado, paz de consciência, estabilidade familiar e admiração popular; politicagem implica em nome maldito, consciência atormentada, família arrebentada e população indignada; Lamentavelmente, em nosso querido país, temos política de menos e politicagem de mais; Penso ser necessário que o Senhor da História continue exterminando muitos praticantes de politicagem e levantando uma nova geração, com novos princípios, que saiba praticar política.

Quanto a mim, junto-me a você leitor, que tem envergonhado-se da politicagem, marca registrada por muito tempo em nossa terra, porém, nunca deixou de sonhar, apoiar e trabalhar com aquelas pessoas que amam a política e fazem dela um instrumento de promoção do próximo. Na opinião do Senhor Jesus Cristo, próximo é o que precisa de mim: amigo ou inimigo, aliado ou adversário. O meu próximo não é determinado pela ideologia que defende, nem pela agremiação partidária que pertence e sim pela necessidade que ele tem!

Reverendo Luiz Carlos Porto

VEREADORES RUFINO LEÃO E JOSIAS BELO BUSCAM SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS DO POLO UNIVERSITÁRIO

Na última quarta-feira (4) o Presidente interino da Câmara Municipal de Ig. Miri vereador Rufino Leão (PSC) e o seu colega de bancada e de partido Vereador Josias Belo (PSC), realizaram uma visita ao Pólo Universitário de Ig. Miri que está com as aulas suspensas por enfrentar problemas no ar condicionado e de energia elétrica.

Em conversa com a Coordenadora do Polo Profª Graciete, ficaram sabendo que os problemas já vêm se arrastando há muito tempo, sem que sejam solucionados pelos atores responsáveis (Prefeito, Sec. de Obras e Sec. de Educação).

Pelo período da tarde os vereadores reuniram-se com o Secretário de Educação Prof. Carlão que prometeu que brevemente solucionará tais problemas.

EXCESSO DE LIXO E URUBUS NA FRENTE DA CIDADE REVOLTA INTERNAUTAS

Fotos que mostram frente a cidade de Igarapé-Miri tomada pelos urubus e pelo lixo, revoltou internautas mirienses. 

As fotos fortalecem o atual momento do município, onde estamos a mercê dos "urubus" da gestão que tratam o povo como "lixo".

PRECISA-SE DE VEREADORES

Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.

Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade. Lamentavelmente, as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo. 

Em especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali... e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete. 

Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”. Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso.

Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público. E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.

É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”. Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.

Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.

Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público. Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

Qual ou quais dos 13 vereadores está executando este papel em Igarapé-Miri?