Decreto publicado no Diário Oficial de ontem, com data retroativa ao dia 24 de janeiro último, assinado pelo Governador em exercício Helenilson Pontes, acendeu o pavio das insatisfações entre os servidores públicos. Tudo porque corta o pagamento de gratificações de tempo integral e de serviços extraordinário no âmbito da administração estadual. Muitos servidores terão seus minguados salários reduzidos pelo "faz-me rir" das gratificações.
Dos motivo alegados para o decreto, dois procedem e estão por ser confirmados ainda nesta semana. Trata-se de respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal , que segundo fontes, teriam ultrapassado e muito os limites de 60% das receitas correntes líquidas, graças a contratação de servidores temporários e DAS.
O terceiro motivo, contudo, é uma grande mentira. Helenilson alega que o Pará foi prejudicado com uma redução nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Estados. Alegação que não resiste a uma rápida verificação no site do Tesouro Nacional. (Clique aqui para conferir)
Em 2011, o Pará recebeu R$ 3,65 bilhões. Em 2012, R$ 3.78 bilhões. Em 2013, R$ 4,08 bilhões. Somente no último ano, aumento de 7,5%, muito superior ao índice da inflação. Para este ano, havendo crescimento na arrecadação federal - e haverá, pois a desoneração de IPI de alguns produtos não foi prorrogada - podemos esperar repasse ainda maior.
(Blog da Ana Júlia)
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