PREFEITURA CONTRATA EMPRESA DE FORTALEZA POR UM MILHÃO E MEIO

O diário oficial da União publicou em 25 de março de 2014 a contratação pelo Município de Igarapé-Miri de uma empresa de Fortaleza que iria fazer a “recuperação de créditos tributários”. A Fiscon foi contratada pelo valor estimado de R$1.500.000,00 ( um milhão e meio).

Vejam o destaque da publicação e o inteiro teor:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 005/2014. Modalidade: Inexigibilidade. Número do Pro- cesso: 20141103. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Levantamento e Recuperação de Créditos Tributários Municipais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI -Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e em dívida ativa e Taxas de empresas privadas e estatais. Vigência: 20/03/2014 à 19/03/2015. Empresa: FISCON – Fiscalização Contábil Ltda, CNPJ sob nº 11.847.053/0001- 69. Valor Estimado do Contrato: R$ 1.500.000,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade: 001/2014. Data: 18/03/2014. Valor Estimado: R$ 1.500.000,00. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Levantamento e Recuperação de Créditos Tributários Municipais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI – Imposto Sobre a Trans- missão de Bens Imóveis, e em dívida ativa e Taxas de empresas privadas e estatais. Fundamento Legal: o Inciso II, art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Orçamento: Exer- cício: 2014. Classificação Econômica: 04.123.0003.2.018 – Gestão Fiscal Municipal: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – utros ser- viços de Terceiro de Pessoa Juridica. Contratado(s): Nome: FISCON – Fiscalização Contábil Ltda. Endereço: Av Santos Dumont, 487 Bair- ro:Aldeota. CEP. 60150-160 – Fortaleza/CE. Telefone: (85) 3082- 786. Ordenador: Ailson Santa Maria do Amaral. Ailson Santa Maria do Amaral – Prefeito

Estranho que tal empresa domiciliada em Fortaleza venha ser contratada no Pará para fazer serviço de contador e advogado na recuperação de créditos tributários.

Será que no Pará não temos profissionais qualificados para tal função ?

Mais surpreendente é o valor estimado da contratação: UM MILHÃO E MEIO DE REAIS. Quem vai pagar esses altos valores se o Município não está pagando sequer as contribuições do INSS de seus servidores ?

Seria bom o Ministério Público, a OAB e a CRC investigarem esse tipo de contratação, pois no mínimo é suspeita.
Do Gazeta Miriense